O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil interviu em favor do profissional
Por Rodrigo Rigaud
Diego
Vikboldt Ferreira, experiente advogado gaúcho, foi defendido no STJ
pelo Conselho Federal da OAB por ter, segundo o órgão, recebido
honorários não compatíveis à sua dignidade profissional.
O relator da ação, o ministro Napoleão
Nunes Maia Filho, usou o caso em isolado para evocar o valor do
exercício da advocacia, vezes esquecido até por muitos profissionais de
carreiras jurídicas: “Creio que todos devemos reconhecer, e talvez até
mesmo proclamar, essa realidade da profissão advocatícia privada ou
pública, sublinhando que sem ela a jurisdição restaria enormemente
empecida e talvez até severamente comprometida”, afirmou o ministro.
Sobre a situação dos honorários, o
ministro declarou que “o exercício da advocacia envolve o
desenvolvimento e elaborações intelectuais frequentemente refinadas, que
não se expressam apenas na rapidez ou na facilidade com que o causídico
o desempenha”. Com a posição, Napoleão Maia Filho entendeu que o valor a
ser entregue ao advogado, inicialmente afixado em R$ 15 mil, deveria
ser reajustado para R$ 115 mil, resultando em um aumento de quase 600%
nos honorários.
O presidente da Comissão Nacional de
Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, comemorou a
vitória do profissional gaúcho: “a reversão de decisões que aviltam
honorários representam uma vitória da classe, já que a remuneração
indigna desqualifica e diminui a profissão”.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
presidente da OAB, também exaltou a decisão do STJ: “Honorários dignos é
uma questão de justiça. A Ordem está vigilante e atuante para que os
advogados recebam pagamento justo por seus serviços”, concluiu.
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